Os exames ocupacionais funcionam como documentos legais para mostrar se as atividades realizadas impactaram, ou não, a saúde do trabalhador. Digamos, por exemplo, que a visão de uma pessoa foi considerada perfeita durante o exame admissional, mas, ao ser desligada, o demissional mostrou uma diferença nesse resultado. Aliados aos demais estudos – que devem provar os efeitos da atividade na perda da visão –, esses exames se tornam provas cabais para o empregado conseguir qualquer benefício no futuro.

Além disso, eles também protegem as empresas contra possíveis golpes. Caso o trabalhador tenha forjado uma doença ou já a carregasse consigo quando começou a exercer um serviço, os exames periódicos podem provar que o caso não foi agravado. Com isso, fica evidente que a companhia não tem nenhuma influência sobre a doença e não precisa arcar com custos de indenização. E, por mais que isso possa parecer distante da realidade, infelizmente é algo bastante comum.

Casos práticos

Para mostrar como os exames ocupacionais podem fazer a diferença e salvar a empresa de levar grandes prejuízos, reunimos alguns casos que ocorreram em nossos consultórios. Em todos eles, o acompanhamento médico adequado e o correto armazenamento dos documentos contribuíram para evitar ações de pessoas mal-intencionadas.

No primeiro caso relatado, um motorista realizou o exame admissional, no qual é feito um teste de acuidade visual, que avalia as condições de visão, e uma audiometria, que analisa a capacidade auditiva. Esse último teste detectou que o candidato já possuía uma perda de audição e isso foi registrado no histórico. Quando ele foi desligado, o exame demissional mostrou que não havia diferença do exame inicial com relação ao final, provando que a perda auditiva não foi causada pelas atividades realizadas. Mas, mesmo assim, ele decidiu processar a companhia e acabou perdendo.

A segunda situação envolve um trabalhador que aplicava o mesmo golpe em diversas empresas. O exame admissional detectou que ele possuía uma visão monocular – informação que foi registrada no prontuário do candidato. Já contratada, a pessoa alegou que havia sido vítima de um acidente de trabalho, que havia respingado no olho dele e deixado com a visão embaçada. A empresa, antes de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), consultou a Ocupacional e viu que isso já constava no histórico da pessoa e, pesquisando mais a fundo, era possível encontrar ações da mesma natureza contra outras empresas.

O último caso envolve um acidente de trajeto, no qual o trabalhador alegou que quebrou vários ossos enquanto voltava para casa de bicicleta. Ao pedir para a empresa emitir a CAT, foi solicitado a ele que apresentasse o boletim de ocorrência do fato e a pessoa não apresentou. Ao pesquisar junto à polícia, descobriu-se que ele havia se acidentado de outra forma.

Exames com qualidade

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No artigo A importância da ergonomia dentro do ambiente de produção, os pesquisadores Marcelo Freitas e Luciano Minette, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), apontam que a ergonomia contribui para melhorar, de forma significativa, a eficiência e qualidade dos serviços realizados. Eles apontam dez benefícios para as empresas que investem nessa área, dentre eles a melhoria na entrega das atividades, queda de 50% no retrabalho e diminuição do absenteísmo.

Por isso, a escolha da cadeira ideal é fundamental. As giratórias e com rodinhas são ideais para profissionais que passam muito tempo na frente do computador e precisam se deslocar ao longo da própria mesa. Já as fixas são mais indicadas para atendimento ao cliente e espaços em que as pessoas ficam por menos tempo.

O material da cadeira também é outro ponto de atenção. Não importa se ela será de couro, de tecido ou de tela. O importante é pensar no ambiente em que ela será usada e na rotina dos funcionários, de modo a escolher aquela que proporcionará o maior conforto ao funcionário e terá durabilidade no espaço.

Ou seja, estabilidade, proporção e desempenhos são as palavras-chave que separam uma boa cadeira de uma ruim. “Estudos comprovam que uma cadeira proporcionalmente correta para nosso corpo ajuda em aspectos diários, aumentando o compromisso e a disposição no local de trabalho, por exemplo”, explica a fisioterapeuta do Trabalho Luciana Mello, em entrevista para a Casa & Jardim.

O que diz a legislação

Há diversas menções a cadeiras na Norma Regulamentadora 17 (NR 17), que estabelece os parâmetros mínimos de ergonomia para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados. Antes, porém, é preciso entender que é impossível atender às especificidades de todos os trabalhadores e, por isso, a NR 17 determina que os postos de trabalho devem atender às características antropométricas de pelo 90% das pessoas. É preciso respeitar os alcances dos membros e da visão, compatibilizando as áreas que a pessoa pode enxergam com o espaço para manipulação.

Já as cadeiras devem possuir, obrigatoriamente, um assento e um encosto para a lombar, com estofamento e densidade adequada. Além disso, devem permitir o ajuste à estatura do trabalhador e à natureza da tarefa. O espaço de trabalho também precisa ter um espaço adequado para colocação da cadeira, a fim de permitir que o profissional possa alternar entre ficar em pé e sentado.

No caso dos operadores de telemarketing, a legislação é ainda mais específica:

• Apoio em cinco pés, com rodízio cuja resistência impeça deslocamentos involuntários.
• A superfície de contato com o corpo deve ser estofada e revestida de material que permita a perspiração.
• A densidade do estofado da base precisa estar entre 40 e 50 kg/m³.
• Altura da superfície superior deve ser ajustável em relação ao piso, variando de 37 a 50 centímetros de altura. Podem ser adotados três tipos de cadeira com alturas diferentes para atender as necessidades dos operadores.
• A profundidade útil deve ser entre 38 e 46 centímetros, com a borda frontal arredondada.
• O apoio de braço precisa ser regulável, em uma altura de 20 a 25 centímetros do assento. O comprimento não pode interferir no movimento e na aproximação da mesa.
• O encosto deve ser ajustável em altura e em sentido antero-posterior, com uma forma levemente adaptada ao corpo na região da lombar.

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Esse é um ponto importante porque, por mais que 80% dos infectados vão se recuperar sem precisar de um tratamento especial, há aqueles que precisarão de internação. Como o vírus se espalha em uma taxa bem mais alta do que o da gripe comum, há um maior número de pacientes graves de forma simultânea. E isso pode colapsar o sistema de saúde, pois todos necessitam de atendimento imediato.

Esse é um ponto que impacta diretamente na taxa de mortalidade. Até sexta-feira, 10 de abril, o Brasil estava próximo dos 20 mil casos confirmados de Covid-19 e ultrapassou a barreira dos mil mortos. A tendência, porém, é que esses números sejam maiores à medida que a doença for se espalhando pelo país. Em Minas Gerais, por exemplo, a Secretaria de Saúde projeta que o pico de acometimento da população seja na primeira semana de maio. Daqui em diante, os recordes negativos serão mais frequentes e todos precisam se preparar para isso.

Mas, mesmo que a recomendação seja manter o isolamento social, alguns setores da economia são essenciais para a sociedade e não podem parar. Apesar disso, os riscos continuarão a existir. O que se pode fazer é minimizá-los. Pensando nisso, a Ocupacional criou um plano emergencial para atendimento nesse período, adequando os 30 anos de experiência na área de Segurança e Saúde do Trabalho à atual necessidade dos clientes:

1. Elaboração de Plano de Contingência

Em um momento de crise sanitária como o que estamos vivendo, é preciso criar meios para prevenir os riscos de contaminação presentes no ambiente de trabalho. Para identificá-los e criar as estratégias corretas de combate, a Ocupacional está oferecendo a seus clientes o Plano de Contingência.

Após uma consultoria completa e abrangente, é preparado um relatório completo para redução dos riscos encontrados. O documento é construído de forma individualizada, levando em consideração as características do negócio. Para isso, são consideradas cinco grandes áreas:

• Monitoramento e comunicação de riscos à saúde;
• Mapeamento de áreas, funções e ações para proteção individual e coletiva;
• Preparação de plano de descontaminação de áreas (incluindo orientações sobre higienização e limpeza);
• Recomendação de profissionais de saúde in company, caso necessário;
• Desenvolvimento de processos e políticas direcionadas para aumentar o distanciamento.

2. Descontaminação de áreas

Umas das ações previstas no Plano de Contingência é a descontaminação de áreas, mas esse procedimento também pode ser feito de forma independente. Nele, as áreas de empresa que recebem muitos visitantes ou possuem um alto fluxo de pessoas passam por um processo de desinfecção e sanitização.

3. Canal Direto

Os clientes da Ocupacional têm acesso a um canal exclusivo, por telefone ou videoconferência, para tirar dúvidas e receber orientações sobre a Covid-19. Nossos profissionais de saúde estão disponíveis para oferecer orientações, realizar triagens e prestar serviços junto aos funcionários e clientes da empresa.

4. Profissionais in company

Caso seja necessário, a Ocupacional disponibiliza profissionais de saúde para atuar dentro da sua empresa. Médicos, enfermeiros ou auxiliarem de enfermagem podem dar orientações, realizar triagem e prestar outros serviços de saúde que forem necessários para a equipe.

5. Telemedicina

Caso as medidas de prevenção não se mostrem eficazes e um dos funcionários apresente os sintomas da Covid-19 ou seja diagnosticado com a doença, a Ocupacional poderá realizar um acompanhamento médico a distância exclusivo. Durante o período de isolamento, o colaborador é monitorado diariamente pela equipe médica, que será responsável por orientá-lo sobre como lidar com os sintomas. Se o caso piorar, esses profissionais poderão direcioná-lo para um atendimento especializado.

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Com as recomendações dos órgãos de saúde para manter o distanciamento social durante a pandemia provocada pelo Covid-19, muitas empresas optaram por colocar seus funcionários em regime de home office. Essa é uma situação atípica para a maioria delas, que ainda enfrentam uma série de dificuldades para adaptar os modelos de negócio à nova realidade.

Até mesmo porque, embora comum, essa modalidade de trabalho só foi regulamentada com a reforma trabalhista de 2017. De acordo com a legislação, a prestação de serviços via teletrabalho precisava ser prevista no contrato para ocorrer. O fornecimento dos equipamentos necessários também precisava ser definido a partir de uma negociação entre empregadores e empregados. Porém ainda cabia à empresa instruir seus funcionários sobre as precauções necessárias para evitar doenças e acidentes de trabalho.

Mas, diante da situação de calamidade pública, o governo editou a Medida Provisória 927, que determina as regras a serem seguidas durante esse período de pandemia. O texto foi publicado no dia 22 de março e, como se trata de uma MP, tem efeito imediato. Apesar disso, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para não perder a validade. Com relação ao teletrabalho, as principais mudanças são as seguintes – tanto para empregados quanto para estagiários e aprendizes:

• Considera-se teletrabalho “a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação que, por sua natureza, não configurem trabalho externo”;
• Não será necessário alterar o contrato do trabalhador para permitir o teletrabalho;
• A mudança no regime de trabalho deve ser comunicada por pelo menos 48 horas de antecedência – por escrito ou por meio eletrônico;
• A aquisição, manutenção e fornecimento de equipamentos tecnológicos – ou o reembolso das despesas arcadas pelo empregado – precisam estar previstas em um contrato escrito, à parte do contrato formal de trabalho;
• Caso o trabalhador não possua os equipamentos necessários, a empresa deverá fornecê-los. Se isso não for possível, as horas da jornada de trabalho serão computadas como tempo à disposição do empregador;
• Casos de contaminação pelo Covid-19 não serão considerados ocupacionais, exceto se for comprovado o nexo causal.

O trabalho feito em casa também deve respeitar os mesmos limites daquele executado no ambiente laboral. Isso significa que a empresa não pode exigir mais horas do que as estipuladas em contrato e o trabalhador deve realizar as tarefas pedidas dentro da sua jornada. Os horários de intervalo e almoço também devem ser respeitados. Se necessário, a empresa pode exigir o controle de ponto virtual, para ter um controle maior sobre esse processo.

Cuidados com a ergonomia

Agora que a casa também se tornou o ambiente de trabalho, é importante adaptá-la para garantir uma boa postura durante a jornada de trabalho. Ficar sentado na mesa da cozinha ou o dia inteiro no sofá com o computador no colo pode ser prejudicial para sua saúde, então algumas dicas simples precisam ser seguidas.

O primeiro passo é escolher o local certo para realizar as suas atividades. É preciso conforto e privacidade para o trabalho, além de um espaço para a estação de trabalho: mesa, cadeira, computador, telefone e demais equipamentos que forem necessários. A mesa precisa proporcionar liberdade de movimento, a cadeira deve manter uma postura correta e a tela do notebook precisa estar na altura dos seus olhos.

Outro ponto importante, ainda mais em tempos de pandemia, é manter o local arejado. Sempre que possível, mantenha a janela aberta para que haja uma circulação natural do ar. Se isso não for possível, use um ventilador ou o ar condicionado para manter o ambiente agradável para cumprir a jornada de trabalho.

Também é essencial fazer pequenas pausas ao longo do dia, para se alongar. Se essa dica já é de extrema importância quando estamos na empresa, em casa ela se torna ainda mais essencial, pois a tendência é se manter trabalhando por mais horas ininterruptas, na mesma posição. Ficar de pé por alguns minutos, esticar o corpo, manter a rotina de alimentação e beber água são apenas algumas das principais dicas a serem seguidas nesse período.

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Não há como fugir desse assunto. Desde que o novo coronavírus, também chamado de Covid-19, rompeu as fronteiras da China, muito tem sido dito sobre o assunto. Não é por menos. Até o dia 6 de março, o governo chinês havia confirmado 80.710 casos da doença e 3.045 mortes. Fora da China, a Organização Mundial de Saúde (OMS) relatou 148 pessoas faleceram na Itália, sendo 41 em um único dia – são mais de 3,8 mil casos confirmados no país. Sérvia, Peru, Vaticano e Camarões foram apenas alguns países que relataram casos pela primeira vez no dia 6.

O crescimento da doença pelo mundo fez aumentar o medo da população, intensificado pela confirmação dos primeiros casos da doença no Brasil – no dia 6 de março, foi confirmado o nono caso no país. Para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ainda não se trata de uma transmissão massiva no país. “A gente já tem alguns casos de transmissão em São Paulo, oriundos daquele paciente, mas não é transmissão comunitária ou sustentada, mas sinaliza que o vírus tem uma competência de transmissão. Confirmando o que a gente sempre disse: que a transmissibilidade é maior do que aqueles números da China, e com isso a letalidade é menor”, declarou o ministro.

Como a doença tem se espalhado pelo mundo inteiro, muitas notícias chegam a todo o momento. Nesse cenário, é preciso ficar atento às fake news. O nível de desinformação está tão alto que o Ministério da Saúde lançou um portal apenas para combater as notícias falsas sobre o assunto. Matérias como a cura do coronavírus por médicos tailandeses, o consumo de chá de abacate com hortelã e semelhança do vírus com o HIV são apenas algumas das inverdades que precisam ser combatidas diariamente pelo governo.

Pensando nisso, reunimos algumas informações de fontes oficiais e confiáveis para que você entenda melhor como o Covid-19 age e o que as empresas podem fazer para evitar a transmissão do vírus entre seus funcionários.

O que é o coronavírus?

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), coronavírus é a denominação dada para uma grande família viral, responsável por gerar infecções respiratórias em seres humanos e animais. O primeiro coronavírus humano foi isolado em 1937, mas foi só em 1965 que recebeu a atual denominação, graças ao formato de coroa.

Os sintomas geralmente são leves e semelhantes a um simples resfriado. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, A maioria das pessoas, inclusive, se infecta com algum coronavírus ao longo da vida – principalmente as crianças, com imunidade mais baixa. Os mais comuns são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1. Essas versões são relativamente seguras, mas algumas podem causar síndromes graves.

Foi o que ocorreu em 2002, na China. Uma doença conhecida como Severe Acute Respiratory Syndrome (SARS) foi causada por um coronavírus associado à SARS (SARS-CoV). Ela se disseminou por mais de 12 países, em quatro continentes, infectando mais de 8 mil pessoas e matando cerca de 800. Desde 2004, porém, nenhum caso foi relatado mundialmente.

Em 2012, um coronavírus até então não identificado como agente de transmissão para humanos provocou mais uma onda de pânico global. Com os primeiros casos localizados na Arábia Saudita, a doença foi chamada de Middle East Respiratory Syndrome (MERS) e chegou a matar algumas centenas de pessoas, barrando viagens para países do Oriente Médio.

O Covid-19

Em dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) foi alertada sobre a disseminação de uma nova cepa de coronavírus, que ainda não havia sido identificada em humanos. Os casos ocorreram na cidade chinesa de Wuhan e rapidamente se espalharam para outras cidades. Posteriormente, a doença começou a gerar diversas mortes e chegou a outros países, a ponto da OMS declarar que o surto constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Os sintomas mais comuns são febre, tosse e dificuldade para respirar. Nos casos mais graves, a infecção causa pneumonia, síndrome respiratória aguda, insuficiência renal e até mesmo a morte dos pacientes. A transmissão é feita de pessoa para pessoa, após o contato com gotículas do nariz ou da boca provenientes de um espirro, por exemplo – como em uma gripe comum. A letalidade da doença, porém, é muito baixa. Na China, a porcentagem de mortes com relação ao número de infectados é de 3,5%. Fora do país é de apenas 1,5%. Os números são muito inferiores, por exemplo, à taxa de mortalidade do SARS (10,87%) e do H1N1 (23,20%).

Apesar disso, não há vacinas ou medicamentos antivirais para prevenir ou combater o Covid-19. Por isso, é preciso tratar os sintomas e evitar o contato com outras pessoas. Cientistas de todo o mundo já estão investigando possíveis tratamentos, mas ainda não há nada de concreto divulgado para a população.

Como as empresas podem prevenir a doença?

Por ser um espaço de bastante convivência entre os funcionários, as empresas também precisam tomar medidas de proteção contra o Covid-19. O Hospital Albert Einsten preparou um material muito completo sobre a doença e traz alguns pontos importantes a serem observados:

• Quem estiver com doença respiratória, fique em casa. As empresas podem incentivar que os colaboradores que apresentem sintomas semelhantes ao do Covid-19 fiquem em casa, para evitar contato com os colegas. Recomenda-se que a pessoa não vá trabalhar até estar livre dos sintomas por 48 horas, sem uso de medicamentos que alterem ou aliviem os sintomas. Nesse caso, vale até mesmo flexibilizar a política de entrega do atestado, para não sobrecarregar o sistema de saúde de forma desnecessária.
• Identifique casos suspeitos: se um trabalhador chegar com sintomas de doenças respiratórias agudas (como febre, tosse e falta de ar), ele precisa ser liberado do expediente para buscar ajuda imediatamente.
• Mantenha o ambiente limpo: é preciso conscientizar os colaboradores da importância da higienização – tanto do local de trabalho quanto do próprio corpo. Se for tossir ou espirar, cubra o nariz e a boca com o braço. Utilize álcool 60-95% ou água e sabão por pelo menos 20 segundos para lavar as mãos. Limpar as superfícies, como mesas e maçanetas, também é uma forma de se evitar o contágio interno.
• Cuidado com viagens: antes de enviar um funcionário para uma viagem – principalmente internacional –, confira a lista de países com alertas ou restrições divulgadas pelo Ministério da Saúde. Não há uma recomendação para cancelamento, Se o trabalhador adoecer durante a viagem, é preciso que ele comunique imediatamente aos superiores para receber as orientações adequadas.
• Ajude a manter a calma: em um momento com muita desinformação, é preciso orientar os colaboradores para que não entrem em um pânico desnecessário. Paineis informativos, palestras, comunicados internos. Tudo pode ser utilizado para que não haja desespero coletivo. E também vale lembrar que pessoas sem sintomas não precisam realizar exames.

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Imunidade alta dificulta o contágio do coronavírus?

O primeiro ponto que precisa ser compreendido é que o sistema imunológico é um recurso do nosso corpo, que envolve células, tecidos, órgãos e moléculas, para combater, de maneira coordenada, vírus, bactérias, fungos e parasitas.

Dessa maneira, é preciso entender que manter uma boa imunidade não impede que sejamos contaminados pelo coronavírus. Porém, pode ser um fator determinante para a nossa sobrevivência, em caso de contaminação.

Estudos divergem entre 10 a 20% no que diz respeito a taxa de pessoas contaminadas que precisam ser hospitalizadas. Geralmente essas chances aumentam para pessoas que estão com a imunidade mais baixa, quadro que contempla, por exemplo, o chamado grupo de risco (idosos ou pessoas que já tenham algum quadro prévio que pode comprometer a resposta do organismo, como, por exemplo, câncer, problemas cardíacos, respiratórios, dentre outros).

É possível aumentar a imunidade?

É importante entender que imunidade é a capacidade de resposta do organismo no enfrentamento de agentes externos considerados nocivos pelo nosso corpo (como é o caso do coronavírus). De acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil, essa capacidade varia de pessoa para pessoa.

Dizer que podemos aumentar nossa imunidade é um mito. O que podemos fazer, no entanto, é manter hábitos saudáveis para permitir que nosso o nosso sistema imunológico consiga trabalhar com sua capacidade total. Ou seja, não é sobre aumentar a imunidade, mas sim sobre mantê-la o mais elevada possível dentro da capacidade do nosso organismo. Isso pode fazer toda a diferença na hora de combater doenças como, por exemplo, a Covid-19.

5 dicas para manter a imunidade em dia

Para o Dr. Belmiro d’Arce, médico e professor da Unesp, o principal fator que determina se a pessoa sobrevive ou morre à Covid-19 é a imunidade. O médico avalia que o vírus não tem elevado seu poder de agressão na pandemia e, portanto, o que tem prevalecido não é o poder do vírus, mas sim a fragilidade do sistema imunológico das pessoas.

Para complementar, estamos diante de um possível colapso no sistema de saúde brasileiro, conforme previsto pelo Ministério da Saúde. Nesse cenário, os hospitais poderão não ter capacidade suficiente para atender toda a população. A imunidade torna-se, então, ainda mais importante neste momento.

Pensando nisso, separamos 5 dicas que vão te ajudar a manter a sua imunidade funcionando com toda a capacidade e, certamente, te proteger da doença:

1. Beba bastante água

Hidratação é fundamental para manter a imunidade elevada. Como dito anteriormente, o nosso sistema imunológico é composto em grande parte por células que dependem da água para manter suas funções básicas em funcionamento. Recomenda-se, portanto, a ingestão de, no mínimo, 2 litros d’água por dia.

2. Manter uma alimentação balanceada

Conforme matéria publicada na BBC News Brasil, “não existe nenhum alimento ou vitamina que combata o novo coronavírus. Mas, obviamente, quando o sistema imune está ativo e saudável, vai ajudar a combatê-lo”.

Portanto, precisamos considerar a importância dos micronutrientes presentes em cada coloração de alimentos. É recomendado priorizar verduras, legumes e frutas. Além disso, o Dr. Belmiro d’Arce recomenda a utilização de alho, cebola e especiarias como açafrão e manjericão.

Da mesma forma que alguns alimentos podem ajudar neste momento, outros, se consumidos em excesso, podem prejudicar o desempenho do sistema imunológico. É o caso, por exemplo, dos açúcares, amidos e massas.

É também recomendado evitar o consumo em excesso de sal, leite e derivados e de alimentos industrializados.

3. Sol e ar livre

Vem sendo muito divulgando que o consumo de vitamina D pode ser um importante fator de proteção contra o coronavírus. Em virtude disso, muitas pessoas tem se suplementado em excesso. É importante ressaltar, no entanto, que a vitamina D depende da exposição ao sol para ser ativada.

Além disso, segundo o Dr. Belmiro d’Arce, tomar 15 minutos de sol por dia, entre às 10h e 16h, traz outros benefícios à saúde e ao sistema imunológico. Além disso, o médico recomenda passar algum tempo ao ar livre, se isso for possível dentro das limitações do isolamento social.

4. Praticar exercícios físicos

Sabemos que durante períodos de confinamento, existe a tendência de se caminhar rumo ao sedentarismo. Porém, é muito importante manter uma rotina de prática de exercícios físicos, mesmo em casa. Isso vai estimular a liberação de hormônios que ajudam a regular o sistema imunológico.

5. Descanse o corpo e a mente

Dois fatores cruciais para manter em bom funcionamento o sistema imunológico é dormir bem e prevenir o estresse.

Segundo Ana Caetano Faria, em entrevista para a BBC News Brasil, “é durante o sono que temos maior produção de células de defesa pela medula óssea. Estudos mostram que dormir menos de cinco horas por noite aumenta em quatro vezes a chance de desenvolver infecções respiratórias, como gripes e resfriados”.

Além de garantir boas noites de sono, não deixe de brincar e se divertir. Além disso, outra boa recomendação é a de preservar a sua mente do “envenenamento mental”, que ocorre devido à exposição às diversas notícias sobre a pandemia que tem circulado na mídia e nas redes sociais.

Coronavírus: como manter sua empresa segura? Fale conosco

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O Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda, feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que o número afastamentos por doenças relacionadas ao ambiente profissional cresceu 25% nos últimos dez anos. Esses dados mostram que as empresas precisam começar a investir ainda mais em prevenção e na conscientização dos empregados.

O problema é que muitos empresários ainda enxergam isso apenas como um gasto desnecessário. O que se vê, porém, é justamente o contrário. Implementar um sistema de prevenção de acidentes pode trazer uma série de benefícios, que vão desde melhorias no bem-estar do trabalhador até uma maior credibilidade da marca.

Essas ações precisam estar alinhadas com a cultura da organização, fazendo parte da estratégia desenhada para o negócio. Só assim é possível exercer uma influência positiva nos trabalhadores e levar os bons comportamentos até mesmo para fora do ambiente de trabalho, estendendo os cuidados para toda a família.

Além disso, deve ser um esforço contínuo para gerar resultados. “A equipe cuida da saúde do trabalhador ao longo da vida, não somente de uma doença ou sintoma. Por meio de um diagnóstico, avalia o perfil da saúde dos colaboradores e disponibiliza ações com profissionais multidisciplinares, além de grupos terapêuticos, blitz e palestras”, avalia Cíntia Dilay, gerente do Centro de Qualidade de Vida (CQV) da Clinipam, em artigo publicado no G1.

Acidentes de trabalho na prática

No Distrito Federal, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é o setor da Secretaria de Saúde responsável por fiscalizar as questões de saúde e segurança no ambiente laboral. Sua missão é promover ações para melhorar os processos e condições de trabalho, com impactos na qualidade de vida dos empregados.

“Nosso trabalho inclui inspeções provocadas por denúncias, principalmente vindas do Ministério Público do Trabalho, mas também da Ouvidoria da Saúde e dos próprios trabalhadores. O maior objetivo é transformar o ambiente de trabalho e, por consequência, a vida dos trabalhadores”, explica a diretora do Cerest, Sandra Jardeny Moita de Aguiar, em entrevista para a Agência Brasília.

Um exemplo dessa atuação ocorreu no Hospital da Região Leste. Os profissionais não estavam registrando corretamente o campo “Ocupação” e o de acidentes graves no sistema utilizado para comunicação dos casos. Foi necessário realizar uma ação de conscientização sobre a importância do preenchimento das informações e os bons resultados que isso traz.

Essa coleta de dados sistemática ajudou um servidor de uma unidade básica de saúde a perceber que muitos trabalhadores de uma mesma empresa se queixavam dos mesmos sintomas. A Cerest foi acionada, que pode realizar uma inspeção na companhia para ver o que estava ocasionando aquilo.

A prevenção também é outro ponto de atenção para o Centro. “Estamos em conversa com a Coordenação de Atenção Primária em Saúde para atuarmos no combate aos impactos dos agrotóxicos junto à população rural, de modo a conscientizá-los quanto ao uso e aos perigos para a população e, também, para a saúde deles mesmos”, destaca Sandra.

Investimento em SST com a PradMed

Com os exemplos apresentados, esperamos que tenha ficado claro o porquê de se investir na área de Saúde e Segurança do Trabalho.  Entre em contato e veja como podemos te ajudar!

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Um dos maiores desafios para o organismo de qualquer trabalhador é se manter na mesma posição por muito tempo. Muitas das atividades atuais exigem longas horas em frente a um computador ou a um maquinário, o que faz com que a gama de movimentos seja bastante limitada. Isso, porém, pode trazer graves consequências para a saúde dos empregados. Pensando nisso, separamos seis dicas para ajudar a prevenir doenças ocupacionais geradas por esse excesso:

1. Alongue antes, durante e depois do trabalho

As dores são uma queixa frequente dos trabalhadores, principalmente nas costas, coluna e joelho. Isso é resultado das muitas horas passadas na mesma posição, sem estímulos ao corpo. Para minimizar esse problema, muitas empresas têm começado o dia de trabalho com um alongamento, explicando sobre o valor da postura corporal. Esse é um tipo de atividade que não requer intensidade, não demanda muito tempo e traz bons resultados para quem está praticando.

Mas não adianta fazer o alongamento só na hora que vai começar o expediente. Ao longo do dia, é preciso se levantar e esticar o corpo um pouco, para relaxar os músculos e evitar dores no futuro. Algumas empresas, inclusive, têm investido em programas de ginástica laboral mais estruturados, de forma a trazer mais conforto e bem-estar para seus colaboradores.

2. Melhore a postura corporal

Ficar sentado muito tempo pode trazer uma série de problemas, ainda mais se isso for feito de forma incorreta. Problemas como dores nas costas, hérnia de disco, bursite do cotovelo e lesões por esforço repetitivo podem ter suas causas em uma postura errada. Por isso, é preciso ficar atento a algumas dicas de postura:

• Os pés precisam de um apoio ou os joelhos devem fazer um ângulo de 90° com o chão;
• O assento e o encosto da cadeira devem ser reguláveis na altura mais adequada para o empregado;
• Os quadris devem ser localizados o mais para trás possível na cadeira;
• Os braços e antebraços devem formar um ângulo reto com os pulsos;
• Os olhos devem se focar no topo do monitor;
• A parte superior das costas deve manter uma linha reta com os ombros.

3. Faça pequenos intervalos para melhorar sua postura corporal

Se um dos principais problemas é se manter na mesma posição por muito tempo, então realize pequenas pausas no seu dia. O ideal é realizar pausas de 5 minutos a cada hora de trabalho, seja para levantar e buscar uma água ou mesmo para se alongar. Isso pode contribuir com o fim das tensões nos músculos e nas articulações, aumentando sua qualidade de vida no trabalho.

4. Evite movimentos repetitivos

Profissionais que trabalham diretamente com computadores, construção civil, indústria e processamento de dados costumam realizar atividades que exigem a repetição constantes de um movimento. Seja o apertar das teclas do computador ou o movimento em uma máquina, isso pode gerar uma Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou um Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (Dort).

Para evitar que elas ocorram, as empresas devem ficar atentas à Norma Regulamentadora 17 (NR 17), que traz as regras de ergonomia a serem seguidas pelas empresas. Os trabalhadores também podem contribuir com a diminuição dos cliques no mouse, a alternância de tarefas, o relaxamento dos músculos quando realiza uma atividade e, claro, com os alongamentos e os exercícios físicos.

5. Fora da empresa, mantenha-se em atividade

Nenhuma atividade realizada no ambiente de trabalho será suficiente para acabar com o sedentarismo. É preciso sair do ambiente e praticar alguma atividade física, de modo a manter o corpo em funcionamento. E isso tem benefícios para além do bem-estar no trabalho.

Em 2005, o médico Oscar H. Franco publicou o artigo Efeitos da atividade física na expectativa de vida de pessoas com doenças cardiovasculares (em tradução livre), demostrando que a prática esportiva regular gerava um ganho de 1,3 a 3,5 anos aos pacientes. Já no artigo Exercício físico e o processo de saúde-doença no envelhecimento, os pesquisadores mostram que mudanças no estilo de vida diminuem em 54% a taxa de mortalidade por doenças coronarianas.

6. Procure um médico

Por mais que passemos algumas dicas de prevenção aqui no blog, nada substitui uma consulta médica. São os profissionais da área da saúde que conseguirão avaliar seu caso em profundidade e dizer o que exatamente pode ser feito para resolver o seu problema. Então, ao menor sinal de dor, procure um médico.

Investimento em SST com a PradMed

Com os exemplos apresentados, esperamos que tenha ficado claro o porquê de se investir na área de Saúde e Segurança do Trabalho. Entre em contato ou mande uma mensagem no whatsapp e veja como podemos te ajudar!

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A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 11 de novembro, com novas regras para aposentadoria e pensão do Regime Geral e dos servidores públicos federais. Quando o texto for publicado no Diário Oficial da União (DOU), elas entrarão em vigor, com impacto imediato para todos os funcionários – principalmente para aqueles que têm direito à aposentadoria especial.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define a aposentadoria especial como “um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria”. Com isso, era possível aposentar após cumprir de 15 a 25 anos de contribuição, conforme descrição presente no anexo IV do Decreto nº 3.084/1999. Além disso, não havia uma idade mínima para realizar o pedido.

Para isso, porém, era preciso apresentar uma série de documentos ao INSS para provar a exposição a agentes nocivos. Nesse sentido, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o principal deles, por reunir as informações sobre exposição a fatores de risco presentes no ambiente laboral. Outro documento essencial é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que discrimina, de forma conclusiva, quais são os agentes a que o trabalhador está exposto.

Reforma da aposentadoria especial

A proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional traz um novo cálculo para transição, uma idade mínima a ser respeitada e uma mudança nos valores a serem pagos. Antes que você fique confuso, vamos falar com mais calma sobre cada um deles.

A regra de transição será feita por um regime de pontos, levando em consideração a idade da pessoa e o tempo de contribuição. As atividades que permitem a aposentadoria após 15 anos, deve-se atingir 66 pontos – ou seja, no mínimo 51 anos de idade. Para as aposentadorias com 20 e 25 anos, é necessário obter 76 e 86 pontos, respectivamente.

Para os novos ingressantes no regime da previdência, haverá uma idade mínima para aposentadoria. Atividades de risco alto exigirão 15 anos de contribuição e um mínimo de 55 anos. As de médio risco continuam com os 20 anos de contribuição, mas idade mínima de 58 anos. Já as de baixo risco precisam de 25 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos.

Com relação ao valor, hoje ele é concedido de forma integral, utilizando como base a média dos 80% maiores salários a partir de 1994. A reforma passará a considerar todos os salários, mas repassando ao beneficiário apenas 60% da média calculada. Esse valor aumenta 2% a cada ano, a partir do 20º ano de contribuição – exceto quando a aposentadoria pode ser pedida a partir dos 15 anos de consideração.

O que mais mudou com a reforma?

• Idade mínima: homens só podem se aposentar com 65 anos e mulheres com 62 anos. Esses valores são menores apenas para policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários (55 anos para os dois sexos), trabalhadores rurais (60 e 55 anos) e professores (60 e 57 anos).
• Tempo de contribuição: no setor privado, mulheres precisam contribuir por 15 anos e homens por 20. No caso de servidores públicos, há um prazo mínimo de 20 anos para ambos os sexos.
• Cálculo do benefício: será feito a partir da média de todo o histórico de contribuições, não descartando as 20% mais baixas (como é feito hoje).
• Alíquotas de contribuição: quem ganha menos pagará uma parcela menor ao INSS. As novas taxas vão de 7,5% a 14% para trabalhadores do setor privado e podem chegar a 22% para o setor público.
• Teto previdenciário: o valor máximo que poderá ser pago pelo benefício aos trabalhadores do setor privado é de R$ 5.839,45.
• Pensão por morte: o benefício familiar será diminuído para 50% do valor, mais 10% para cada dependente – até chegar à taxa de 100% para cinco ou mais dependentes.

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A promessa do governo federal de desburocratizar as relações de trabalho ganhou um novo capítulo em novembro, com a publicação da Medida Provisória nº 905/2019, chamada de MP Verde e Amarela. A principal promessa é facilitar a contratação de jovens e, com isso, incentivar o crescimento do mercado de trabalho. Mas não foi só isso que ela trouxe.

Reunimos as principais alterações, com foco naquelas que impactam diretamente a área de Segurança e Saúde do Trabalho. Confira o que pode mudar com a nova proposta:

Fiscalização da MP

Grande parte do texto da MP 905/2019 estava presente na redação da MP 881/2019 – também chamada de MP da Liberdade Econômica, transformada na Lei 13.874/2019 –, o que reforça a intenção do governo em desburocratizar as relações trabalhistas. As mudanças propostas limitam os valores da multa e estabelecem critérios objetivos para fiscalização, além de diversas outras pequenas alterações.

Uma das principais está no artigo 627 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelece o critério da dupla visita para o trabalho do auditor fiscal nos seguintes casos: na promulgação de novas leis; e na primeira inspeção dos estabelecimentos. A mudança trazida pela MP está no prazo, que passa a ser de 180 dias para realização da auditoria, a partir do início da data de vigência da lei ou do efetivo funcionamento do local de trabalho.

As alterações na MP Verde Amarela

Outras alterações dizem respeito à estipulação de um limite para aplicação dos critérios às micro e pequenas empresas com até 20 trabalhadores; à obrigação da dupla visita nos casos de infração de gradação leve e de visitas técnicas de instrução previamente agendadas; e à necessidade de se analisar o critério da dupla visita para cada item fiscalizado.

A atuação do auditor fiscal do trabalho também foi modificada pela MP 905/2019. Agora, a fiscalização deve incluir um planejamento das ações de inspeção, ou seja, se forem verificadas irregularidades reiteradas e que podem gerar acidentes ou doenças ocupacionais, o profissional deverá indicar as ações coletivas e de prevenção para cada caso. Além disso, também foram estabelecidas penalidades para o auditor se for comprovada sua má-fé.

Mais uma novidade da MP 905/2019 vem pelo meio digital, com um domicílio eletrônico para notificar os empregadores de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos, além de permitir o recebimento da documentação. Isso dispensará a necessidade de publicação no Diário Oficial da União e o envio por meio postal.

Novos critérios para multas administrativas

A MP também definiu quando serão aplicadas multas administrativas para o descumprimento das normas trabalhistas. Elas variam de acordo com a classificação da infração (leve, média, grave ou gravíssima) e da natureza do caso. Os valores flutuam, por exemplo, de R$ 1 mil a R$ 100 mil se o caso for variável e de R$ 1 mil a R$ 10 mil se for per capita. Mas tudo isso ainda depende de uma regulação específica, a ser construída pelo poder Executivo e sem prazo para publicação.

Empresas individuais, micro e pequenas empresas com até 20 trabalhadores têm direito a um desconto de 50% no pagamento dessas multas, desde que haja renúncia ao direito de interposição de recursos administrativos. As demais têm direito a um desconto de 30%, se respeitadas as mesmas condições.

Acidente de trajeto

O deslocamento do trabalhador até a empresa não faz parte da jornada de trabalho e, portanto, não cabe a ela a responsabilidade pela prevenção de acidentes nesse percurso. Mas qualquer ocorrência durante o trajeto, hoje, é considerada como de trabalho, sendo responsabilidade da companhia emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A MP elimina essa obrigação, extinguindo a alínea “d” do inciso IV do artigo 21 da Lei 8.213/1991, que diz:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei:
(…)
IV – o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:
(…)
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou desde para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

A exclusão desse trecho não muda a cobertura previdenciária, mas altera os benefícios recebidos pelo trabalhador. Caso o acidente necessite afastamento, a empresa continua sendo responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias e o INSS o dos demais. Isso faz com que o auxílio-doença deixe de ser acidentário e, com isso, a empresa não precisa depositar o FGTS durante o afastamento e o trabalhador perde a estabilidade de 12 meses após o retorno.

Outro ponto diz respeito às aposentadorias por invalidez, que podem desvalorizar em até 40%. Tudo isso porque a reforma da Previdência garantiu a aposentadoria integral por invalidez apenas para os casos de acidentes de trabalho. Como os de trajeto saíram dessa categoria, passa a valer a regra de 60% da média salarial nos primeiros 20 anos de contribuição, com 2% a mais para cada ano extra de contribuição.

Armazenamento de documentos

A MP 905/2019 possibilita que as empresas armazenem os documentos relativos a obrigações trabalhistas em meio eletrônico. Para facilitar a guarda desses arquivos pelos empregados e pelos empregadores, o governo acrescentou o artigo 12-A na CLT – já de acordo com a Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Além disso, a redação do parágrafo 3º do artigo 29 da CLT também foi alterado. Caso o empregador não cumpra o prazo de cinco dias para fazer alterações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o auditor fiscal agora deve lançar as anotações do auto de infração no sistema eletrônico competente.

Por falar na CTPS, a MP Verde Amarela não altera a necessidade de manter a versão física do documento. A mudança prevista para o artigo 52 da CLT, por exemplo, impões uma multa administrativa caso o empregador perca, extravie ou inutilize a CTPS do trabalhador. Essa punição é estipulada de forma subjetiva pelo fiscal, de acordo com o artigo 634-A, também incluído pela MP.

O que mais mudou na MP Verde Amarela?

Além dos pontos já apresentados, foram propostas outras mudanças que impactam o dia a dia dos trabalhadores. Veja as principais delas:

• Mudança no contrato de trabalho: o contrato verde e amarelo será válido para jovens entre 18 e 29 anos, com regras especiais. A contribuição do FGTS cai de 8% para 2% e a multa em caso de demissão pode ser reduzida a 20% sobre o saldo. Além disso, não será preciso pagar a contribuição patronal ao INSS, as alíquotas do Sistema S e o salário educação. Essas regras serão válidas apenas para o primeiro emprego, com limite de dois anos e pagamento de até 1,5 salário mínimo. As empresas não podem substituir os atuais trabalhadores por essa nova modalidade e estão limitadas a 20% do total de funcionários.
• INSS sobre seguro desemprego: com as perdas de arrecadação acima, o governo descontará o INSS sobre o seguro-desemprego, no valor de 7,5% a 11% – dependendo do valor do benefício.
• Multa do FGTS: no caso de demissão por justa causa, será extinta a atual contribuição de 10% ao Tesouro Nacional. Isso não altera os 40% que devem ser pagos ao trabalhador.
• Trabalho aos domingos: pela atual legislação, o repouso semanal obrigatório é sempre aos domingos, cabendo às empresas arcar com os custos caso precise do trabalhador nesse dia. A MP, entretanto, permite que o descanso seja em qualquer dia da semana.
• Jornada bancária: passa a ser de oito horas diárias e permite que as agências abram no sábado. Os caixas são a única exceção, pois continuam com a carga horária de seis horas diárias ou 30 horas semanais.
• Registro profissional: deixa de ser obrigatório o registro nas Superintendências Regionais do Trabalho para arquivistas, artistas, atuários, jornalistas, publicitários, radialistas, secretários, sociólogos, técnicos de arquivo, técnicos em espetáculo de diversões, técnicos em segurança do trabalho e técnicos em secretariado. Corretores também não precisam mais ter registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep).
• Participação nos Lucros e Resultados: a PLR pode ser definida por acordo com a empresa, sem a participação do sindicato. Funcionários com formação superior e salário acima do dobro do teto da Previdência (atualmente, R$ 11,6 mil) serão liberados para fazer acordos individuais. O pagamento de prêmios também poderá ser definido individualmente ou em grupo, no limite de até quatro vezes no ano e um por trimestre. Além disso, os dois benefícios deixam de integrar o salário – ou seja, não haverá incidência de encargos previdenciários e trabalhistas.
• Microcrédito: o governo quer estimular essa área, com a projeção de assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e conceder R$ 40 bilhões em crédito. Com a participação dos bancos digitais, a ideia é focar na população desbancarizada e nos pequenos empreendedores formais e informais.
• Pessoas com Deficiência: será estebelecido um fundo para criação de ações de habilitação e reabilitação de PCDs. Além disso, abre a possibilidade de uma pessoa com deficiência grave contar em dobro no preenchimento da cota e que um mesmo trabalhador possa ser contabilizado nas cotas de aprendiz e de PCD.
• Lei da Gorjeta: criada pelo governo Temer, voltou na MP 905/2019 e prevê que a gorjeta não será receita para os empregadores, mas sim distribuídas a todos os trabalhadores. O valor precisa ser incorporado ao salário e anotado na carteira de trabalho, com incidência dos encargos previdenciários e trabalhistas.

Essas regras já são válidas?

A Medida Provisória 905/2019 entrou em vigor no dia 11 de novembro e tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 – ou seja, até março de 2020. Mas todas essas propostas não são definitivas, pois precisam ser avaliadas pelos representantes do poder Legislativo – que até mesmo já pediram a anulação da MP ao Supremo Tribunal Federal.

Com isso, o texto só terá efeito de lei se for aceito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As casas podem aprová-lo como o governo enviou, aprová-lo com mudanças ou rejeitá-la completamente. Se aprovada – sem ou com mudanças –, ela segue para sanção presidencial, que pode aprovar de forma integral, com vetos ou vetá-la integralmente. Caso haja vetos, os parlamentares poderão manter as decisões do presidente ou derrubá-las.

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