O eSocial será extinto, da forma como o conhecemos, já tem prazo para acabar: janeiro de 2020. O anúncio foi realizado no início de julho, quando o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o sistema será substituído por outros dois – um para informações trabalhistas/previdenciárias e outro para tributárias.

Essa decisão vai de acordo com as propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que previa uma desburocratização do setor produtivo. Em abril, o governo havia anunciado as suas intenções a respeito disso, mas ainda não havia muitas informações sobre como a mudança seria viabilizada. Agora, os primeiros pontos começaram a ser definidos.

A primeira reunião dos envolvidos com o eSocial foi realizada em junho, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foi acordada a eliminação permanente de 10 dos 38 eventos e de quase 2 mil campos obrigatórios, além da extinção de campos facultativos, a exclusão de algumas informações trabalhistas e a supressão de diversas regras de validação.

Na reunião, foram ouvidos usuários e desenvolvedores. Algumas das propostas envolvem a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; e a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS. Também foram definidas as premissas que guiarão o trabalho daqui para frente:

  • Foco na desburocratização e na substituição das obrigações acessórias;
  • Não solicitação de dados já conhecidos;
  • Eliminação de pontos de complexidade;
  • Modernização e simplificação do sistema;
  • Integridade e continuidade da informação;
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

Mudanças à vista

No dia 17 de julho, o Comitê Gestor do eSocial soltou uma nota sobre o andamento das mudanças. Entre 8 e 12 de julho, a equipe se dedicou a fazer ajustes na versão 2.5 do layout, flexibilizando regras e convertendo campos que antes eram obrigatórios e facultativos. Com isso, não haverá necessidade de desenvolvedores e usuários realizarem ajustes, pois a estrutura atual foi preservada.

Em paralelo, começou o desenvolvimento das versões que serão utilizadas a partir de janeiro de 2020. A ideia do Comitê é apresentá-las o mais breve possível, mas também fez um alerta para o tempo que será gasto com esse processo. Como serão alterações mais substanciais, os prazos para implementação, homologação e testes pelos usuários serão estendidos.

A equipe também promete respeitar os investimentos feitos pelas empresas, seja em treinamentos ou capacitações. “Apesar de representar uma simplificação robusta comparado ao eSocial, o novo sistema manterá uma estrutura já amadurecida e consolidada para a prestação das informações.”

Quer dizer que posso parar de preencher o eSocial?

Pelo contrário. O sistema não foi suspenso e ainda deve ser atualizado de acordo com os prazos pré-determinados. O que muda é o período para envio dos novos dados e fases, que não serão mais solicitados até a mudança definitiva, em janeiro de 2020. Manter o sistema atualizado será fundamental para viabilizar uma série de substituições que já estavam ocorrendo, com o caso da GFIP pela DCTFWeb e o do eSocial para concessão de benefícios previdenciários.

O que muda para MEIs e empregador doméstico?

Essas duas categorias possuem um tratamento diferenciado dentro do eSocial, com sistemas próprios e simplificados para preenchimento das informações. Para o microempreendedor individual serão disponibilizadas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias e desligamento com simplificações que permitirão a qualquer um registrar as rotinas trabalhistas.

No caso do empregador doméstico, continua a obrigatoriedade de prestar informação dos empregados, da folha de pagamento e a geração das guias de pagamento (DAE). Algumas novidades também serão apresentadas em breve: reformulação de telas, assistentes virtuais para prestar informações mais complexas, chatbot e melhorias no sistema de ajuda. Tudo pensado para facilitar ainda mais a vida do empregador.